Lei Contra Fraudes em SP

São Paulo sanciona lei que cassa postos de combustíveis por fraude volumétrica

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin sancionou no dia 11 de maio de 2017 o Projeto de Lei que permitirá cassar a inscrição estadual de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis.

Com a lei, os empresários dos estabelecimentos penalizados com a cassação da inscrição, sejam pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente, ficarão impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade por um período de cinco anos, ainda que em estabelecimento distinto.

“É um passo muito importante para defender o consumidor”, afirmou o governador Geraldo Alckmin. “Nós já combatemos fraude. Chegamos a pegar gasolina com 60% de álcool, prejudicando o motor, e agora um fato novo, o bomba baixa, que é um chip que é colocado na bomba e marca 30 litros, mas entram, de fato, 27 litros”, explicou Alckmin.

Para mais informações sobre a nova lei vigente no Estado de São Paulo você pode conferir aqui.