Audiência pública no RJ

Comissão de Minas e Energia na ALERJ

Aconteceu nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, uma audiência pública da Comissão de Minas e Energia com o tema “Os mecanismos de fiscalização e controle do Estado do Rio de Janeiro relativos ao setor de distribuição de combustíveis”. Estima-se que, anualmente, R$ 10 bilhões são sonegados no setor de combustíveis no Rio de Janeiro.

O vice-presidente da Comissão, o deputado Carlos Osorio, abriu o encontro destacando o objetivo da audiência. “Com essa audiência queremos ouvir o setor e buscar caminhos para garantir uma maior eficiência na arrecadação, bem como um mercado mais justo e transparente.”

O diretor de Planejamento Estratégico do Sindicom, Helvio Rebeschini, abordou a necessidade do combate do Estado do Rio de Janeiro ao devedor contumaz. “Estas empresas usam ‘dever’ como estrutura de negócio”, observou ele, que também destacou que o Rio conta com uma única vara especializada em tributos, com 80 mil processos.

Adriano Pires, economista e professor da UFRJ, por sua vez enfatizou que a concorrência desleal não pode privilegiar os maus empresários e que é hora de atitudes sérias e profundas. “Não se suspende inscrição estadual no Rio de Janeiro. É preciso suspender. Os valores sonegados no setor de combustíveis levam o estado e o funcionário público a não receberem.”

O Deputado Luiz Paulo, também presente à audiência pública que tratou sobre os mecanismos de fiscalização e controle do Estado do Rio de Janeiro relativos ao setor de distribuição de combustíveis, vai além. Para ele, a cassação de inscrições estaduais precisa se tornar ato contínuo. “Perdemos em duas pontas: na sonegação e na adulteração. Distribuidoras, depois que devem muito, fecham as portas, mudam de nome, voltam a atuar e voltam a dever. Temos que fazer um grande mutirão de cobrança da dívida ativa”, afirmou.

A audiência, que também contou com a participação de Waldyr Barroso, diretor da ANP; Clodoaldo Ferreira, chefe de gabinete do InMetro; Adilson Zagur, subsecretário de Estado da Subsecretaria de Receita; e Maria Aparecida Schneider, presidente do Sindcomb, foi encerrada pelo deputado Carlos Osorio, que, em sua fala final, disse que a os deputados agora têm “deveres de casa” e que ficou ficado claro que a sonegação no Estado do Rio de Janeiro atingiu níveis estratosféricos, cabendo ao poder público agir.

“O primeiro e o segundo maiores sonegadores integrarem o mesmo grupo econômico mostra o absurdo que vivemos. Acredito que temos um objetivo claro e concreto. Atingido, ele permitirá alavancar muitos recursos para o Estado”, afirmou ele, já ciente das duas propostas de lei entregues à casa pelo Sindicom, que abordam a diferenciação entre devedores eventuais e contumazes, com a implementação de um regime especial fiscalização, e a suspensão da inscrição estadual de postos que pratiquem a fraude conhecida como “bomba baixa”. “Vamos tramitar com celeridade a matéria, que passa a ser uma prioridade para que resultados práticos sejam gerados”, concluiu.